Enquanto eu e você estivermos festejando a virada do ano, entrará em vigor em âmbito mundial o Código Alimentar (Codex Alimentarius), serão estabelecidos normas, padrões e leis para todo tipo de mineral e nutrientes existentes no planeta terra. Todos os 151 países membros da OMC (Organização mundial do Comércio) serão obrigados a seguir as diretrizez do novo código. Estima-se que cerca de 3 bilhões de pessoas serão afetadas a curto-prazo e o restante da população a médio e longo-prazo.
Alguns padrões do Codex entrarão em vigor em 31 de dezembro de 2009, dentre eles os principais são:
Todos os nutrientes [vitaminas e minerais] são para serem considerados toxinas/venenos e devem ser removidos de todo alimento porque o Codex proíbe o uso de nutrientes “para evitar, tratar ou curar qualquer condição ou doença”.
Toda comida [inclusive orgânica] deve ser irradiada, removendo todos os nutrientes tóxicos das alimentos [a menos que ingeridos localmente e crus].
Os nutrientes permitidos serão limitados a uma Lista Positiva desenvolvida pelo Codex que incluirá tais nutrientes benéficos como fluoreto [3.8 mg diariamente] desenvolvidos do desperdício ambiental. Todos os outros nutrientes serão proibidos nacionalmente e internacionalmente em todos os países membros da OMC.
Todos os nutrientes (por exemplo, CoQ10, Vitaminas A, B, C, D, Zinco e Magnésio) que tenham qualquer impacto positivo na saúde do corpo serão considerados ilegais sob o Codex e são para serem reduzidos a quantidades desprezíveis para a saúde humana.
Você não será capaz de obtê-los em qualquer lugar no mundo, até mesmo com uma prescrição médica.
Todo anúncio sobre nutrição [incluindo escrito online ou em artigos de revistas científicas ou por conselho oral de um amigo, membro da família ou qualquer um] será ilegal. Isto inclui notícias de naturalnews.com sobre vitaminas e minerais e todas as consultas a nutricionistas.
Todo o leite extraído diariamente das vacas deverá ser tratado com o hormônio de crescimento recombinante bovino da Monsanto.
Todos os animais usados para alimento serão tratados com potentes antibióticos e hormônios exógenos de crescimento.
A reintrodução de pesticidas orgânicos mortais e carcinogênicos que em 1991, 176 países [incluindo os EUA] tem banido mundialmente, incluindo 7 dos 12 piores da Convenção de Estocolmo sobre Persistentes Pesticidas Orgânicos ( Hexaclorobenzeno, Toxafeno e Aldrin) serão permitidos retornarem aos alimentos em níveis elevados.
Níveis tóxicos e perigosos de aflatoxina (0.5 ppb) no leite produzido por condições ruins de armazenamento do alimento animal serão permitidos. A aflatoxina é o segundo carcinógeno mais potente [não radioativo] conhecido pelo homem.
O uso obrigatório de hormônios de crescimento e antibióticos em todos os rebanhos alimentares, peixes etc.
Implementação mundial de transgênicos não identificados nas plantações, animais, peixes a árvores.
Níveis elevados de resíduos de pesticidas e inseticidas que são tóxicos para humanos e animais.
Alguns exemplos de potenciais níveis de segurança permissíveis de nutrientes sob o Codex incluem:
Niacina - limites superiores de 34 mcg diariamente (as doses eficazes diárias incluem 2000 e 3000 mcgs).
Vitamina C - limite superior de 65 a 225 mcg diário (dose diária eficaz inclui 6000 a 10000 mcgs).
Vitamina D - limites superior de 5 µg diário (dose diária eficaz inclui 6000 a 10000 µg).
Vitamina E - limite superior de 15 IU de alfa tocoferol apenas por dia, até mesmo embora o alfa tocoferol por si só tem implicado no dano celular e é tóxico para o corpo (dose eficaz diária da mistura de tocoferóis incluem 10000 a 12000 IU).
O que você pode fazer?
O único meio de evitar tais eventos cataclísmicos é combater com a disseminação do conhecimento a todo mundo que você conhece. Não importa se eles ainda estão dormindo ou hipnotizados pela escravidão da vida diária ou ocupados demais para prestar atenção. O tempo de acordar é agora. O governo dos EUA e a media colaboradora tem estado tentando distrair a América enquanto todos estes padrões egrégios e obrigatórios estão sendo encobertamente aprovados. É tempo de agir e você pode fazer isto indo a (www.healthfreedomusa.org) e seguindo as mais recentes atualizações do Codex. Você também pode assinar uma petição legal.
Se há um tema que está sempre presente nos debates atuais, junto com a destruição ambiental, esse tema é o do trabalho e seu corolário, o desemprego. Isso porque também não há nenhum país que, em alguma medida, não esteja vivenciando o desmoronamento do trabalho.
Em plena eclosão da mais recente crise financeira, estamos constatando a corrosão do trabalho contratado, a erosão do emprego regulamentado, que foi dominante no século 20 e que está sendo substituído pelas diversas formas alternativas de trabalho e subtrabalho, de que são exemplo o "empreendedorismo", o "trabalho voluntário", o "cooperativismo", modalidades que frequentemente "substituem" o trabalho formal, gerando novos e velhos mecanismos de intensificação e mesmo auto exploração do trabalho.
Os modos de precarização do trabalho, o avanço tendencial da informalidade, o desemprego dos imigrantes, tudo isso acentua o tamanho da tragédia social em que estamos envolvidos. O emprego assalariado formal, modalidade de trabalho dominante no capitalismo da era taylorista e fordista, que magistralmente Chaplin satirizou em Tempos modernos, está se exaurindo e sendo substituído por formas de trabalho que em alguns casos se assemelham às da fase que marcou o início da Revolução Industrial. Senão, como explicar, em pleno século 21, as jornadas de trabalho que, em São Paulo, chegam a 17 horas por dia? Tudo isso nos obriga a refletir: que trabalho queremos, de que trabalho necessitamos?
Trabalho como atividade vital
Aqui, devemos fazer uma pequena digressão. Sabemos que o trabalho, concebido como atividade vital, nasceu sob o signo da contradição. Desde o primeiro momento, foi capaz de plasmar a própria sociabilidade humana, por meio da criação de bens materiais e simbólicos socialmente vitais e necessários. Mas também trouxe dentro dele, desde seus primeiros passos, a marca do sofrimento, da servidão e da sujeição. Ao mesmo tempo em que expressa o momento da potência e da criação, o trabalho também se originou nos meandros do " tripalium", instrumento de punição e tortura.
Se era, para muitos, dotado de uma ética positiva (ver as análises de Weber), própria do mundo dos negócios (cujo significado etimológico é negar o ócio), para outros, ao contrário, tornou-se um não valor, estampado na magistral síntese de Marx: "Se pudessem, os trabalhadores fugiriam do trabalho como se foge de uma peste!".
Mas o século 20 moldou-se pela estruturação da chamada sociedade do trabalho, em que desde muito cedo fomos educados para o princípio fundante do trabalho. Esse cenário começou a ruir, no entanto, a partir dos últimos 20 anos. Tragicamente, quanto mais a população vem aumentando, menor é a capacidade de incorporar os jovens ao mercado de trabalho. Esta é a situação que vivenciamos hoje: não encontramos empregos para aqueles que dele necessitam para sobreviver e os que ainda estão empregados em geral trabalham muito e não ficam um dia sem pensar no risco do desemprego. Esse medo ocorre não só na base dos assalariados, pois essa tendência cada vez mais avança na ponta da pirâmide social, chegando até os gestores.
Desemprego
Uma rápida consulta aos dados acerca do desemprego mundial é esclarecedora. A Organização Internacional do Trabalho (OIT), em recente relatório, projetou mais de 50 milhões de desempregados ao longo deste ano de 2009, em consequência da intensificação da crise que atingiu especialmente os países do Norte. A mesma OIT acrescentou ainda que aproximadamente 1,5 bilhão de trabalhadores sofrerão redução em seus salários ( Relatório mundial sobre salários 2008 - 2009).
Na China, país que mais intensamente cresceu na última década, com quase 1 bilhão de trabalhadores, cerca de 26 milhões de trabalhadores que migraram do campo para as cidades perderam seus empregos, gerando a onda de revoltas a que assistimos atualmente.
A América Latina também não ficou de fora desse cenário: a mesma OIT antecipou que, dada a ampliação da crise, "até 2,4 milhões de pessoas poderão entrar nas filas do desemprego regional em 2009", somando-se aos quase 16 milhões hoje desempregados, sem falar do "desemprego oculto" e outros mecanismos que mascaram as taxas reais de desemprego ( Panorama laboral para América Latina e Caribe, janeiro de 2009).
No limite da degradação
Dentro de um contexto marcado por uma profunda crise estrutural, ampliam-se, portanto, as formas de aviltamento do trabalho.
Foto: Creative Commons
Degradação: trabalhadores imigrantes em
jornadas que atingem até 17 horas diárias
Os exemplos são abundantes e o espaço aqui seria por demais limitado. Mas podemos emblematicamente apresentar alguns casos mais expressivos.
A cada dia vemos mais e mais exemplos de trabalho escravo no campo; nos agronegócios do açúcar, no etanol de Lula, cortar mais de 10 toneladas de cana por dia é a média por baixo, low profile. No norte do país esse número pode chegar a até 18 toneladas diárias.
Em São Paulo, não é difícil localizar a degradação dos trabalhadores imigrantes, como os bolivianos, subempregados nas empresas de confecção, com jornadas que atingem até 17 horas diárias, configurando uma modalidade de trabalho no limite da condição degradante. E os exemplos se esparramam por todas as partes do mundo: chicanos (EUA), dekasseguis (Japão), gastarbeiters (Alemanha), lavoro nero (Itália) etc.
No Japão, jovens operários migram em busca de trabalho nas cidades e dormem em cápsulas de vidro do tamanho de um caixão. Configuram o que já chamei de operários encapsulados. Na América Latina, trabalhadoras domésticas chegam a trabalhar 90 horas por semana, tendo não mais que um dia de folga ao mês, conforme lembrou Mike Davis em seu Planeta favela (Boitempo, 2006).
Se, no século passado, os povos do Norte migraram em massa para o Sul do mundo (como os italianos, alemães, portugueses, espanhóis, tão bem acolhidos no Brasil), estamos presenciando o exato inverso. Nesse sentido, exemplos recentes na Espanha, nos EUA e na Inglaterra, contra os brasileiros, são por demais expressivos.
Outra manifestação, ainda que diferenciada, é também esclarecedora: trabalhadores britânicos em greve, no início de 2009, empunhavam um cartaz que dizia: "Empreguem primeiro os trabalhadores britânicos", em manifestação contrária à contratação de italianos e portugueses. Se é justíssima a reivindicação de salário igual para trabalho igual, para se contrapor à tendência destrutiva dos capitais de explorar o imigrante carente de trabalho, é repulsiva a manifestação que estampe qualquer traço xenófobo contra trabalhadores imigrantes.
O fenômeno é curioso: em plena apologética da assim chamada "globalização", os capitais transnacionais podem fluir e viajar livremente, enquanto o trabalho imigrante encontra-se cada vez mais cerceado e tolhido. Talvez pudéssemos dizer que, enquanto os capitais transnacionais são livres em seus voos e saques, os trabalhadores imigrantes devem se manter cativos.
O trabalho jovem
São essas algumas das forças que moldam o mundo do trabalho hoje. Mas existe ainda um outro ponto - dentre tantos - que podemos lembrar, para concluir. Sendo a CULT uma publicação que tem nos jovens um público importante, vale a pena fazer uma nota geracional: poucos jovens hoje conseguem emprego nas carreiras que escolheram. Quando têm qualificação, perambulam de um emprego a outro até chegar - se conseguirem - ao que pretendiam inicialmente. Quando lhes falta o capital cultural, aí a empreitada é mais difícil. Para conseguir emprego, são "obrigados" a realizar trabalhos "voluntários". Ou o que é ainda mais frequente: a explosão do trabalho do estagiário, que se converte em um trabalho efetivo com sub-remuneração.
Se a ordem societal dominante dificulta o acesso dos jovens em idade de trabalhar, ela inclui, por outro lado, precoce e criminosamente crianças no mercado de trabalho, não somente no Sul, mas também nos países capitalistas avançados. Pouco importa que o trabalho hoje seja supérfluo e que centenas de milhões de assalariados em idade de trabalho se encontrem em desemprego estrutural. Os capitais globais frequentemente recorrem ao corpo produtivo das crianças, que deveriam estar exercitando seu corpo brincante (na conceitualização de Maurício da Silva). E esse retrato se amplia quando estudamos a produção de sisal, de têxtil e confecções, calçados, cana-de-açúcar, carvoarias, pedreiras, olarias, emprego doméstico etc.
Por fim, outra contradição social cada vez mais vital: se os empregos se reduzem, aumentam os índices de desemprego, empobrecimento e miserabilidades social - realidade em que bilhões hoje vivem com menos de 2 dólares por dia. Se, como resposta, os capitais globais e suas transnacionais recuperarem os níveis de crescimento, como fez a China na última década, o aquecimento global nos converterá no mundo da torrefação. Trabalho e aquecimento global serão, portanto, os grandes dilemas do século 21.
Mencionar Richard Stallman significa falar no nome do presidente e fundador da Free Software Foundation (FSF) – a organização não lucrativa que liderou o movimento copyleft em defesa do software livre -, bem como no criador da licença General Public License (GPL) que está na base de todo o software livre, incluindo o sistema operativo Linux. Uma vez que o conceito de software livre é totalmente antagónico a todas as tentativas de impedir a partilha de criações intelectuais, Stallman decidiu escrever um ensaio intitulado “Ending the War on Sharing” onde expõe a sua posição sobre o assunto e argumenta que a legalização da partilha de ficheiros não significará necessariamente – antes pelo contrário – que os músicos deixarão de poder viver fazendo aquilo que mais gostam e melhor sabem fazer.
Esta já não é a primeira vez que Stallman manifesta publicamente uma posição contrária à campanha da RIAA e de outras organizações representantes da indústria discográfica mas creio que este ensaio resume de uma forma magistral o seu ponto de vista em relação à partilha de ficheiros, tendo ainda o bónus de conter uma série de sugestões realistas com vista a conciliar os interesses dos partilhadores e dos artistas. Segue em baixo a minha tradução: Acabar com a Guerra da Partilha – Richard Stallman
Quando as companhias discográficas armam um escarcéu a respeito do perigo da “pirataria”, elas não estão a falar de ataques violentos a navios mas sim a queixar-se da partilha de cópias de música, uma actividade em que milhões de pessoas participam num espírito de cooperação. O termo “pirataria” é empregue pelas companhias discográficas para demonizar a partilha e a cooperação ao compará-las com o sequestro, assassinato e roubo.
O copyright foi concebido após a imprensa ter transformado a cópia numa actividade de produção em massa, usualmente com fins comerciais. O copyright era aceitável nesse contexto tecnológico porque funcionava como uma norma industrial e não constrangia os leitores e (mais tarde) os ouvintes de música.
Na década de 1890, as companhias discográficas começaram a vender gravações de música produzidas em massa. Estas gravações facilitavam o usufruto da música e de modo algum limitaram a audição de música. A expansão do copyright a estas gravações musicais foi pouco ou nada controversa na medida em que apenas restringia as companhias discográficas e não os ouvintes de música.
A tecnologia digital dos dias de hoje permite que qualquer um faça e partilhe cópias. As companhias discográficas procuram agora usar o direito do copyright para negarem-nos o uso deste avanço tecnológico. Uma lei que era aceitável quando restringia apenas as editoras é hoje uma injustiça porque proíbe a cooperação entre os cidadãos.
Impedir as pessoas de partilharem vai contra a natureza humana e a propaganda Orwelliana segundo a qual “partilhar é roubar” cai habitualmente em orelhas moucas. Parece que a única forma de impedir as pessoas de partilharem é com uma Guerra sem quartel Contra a Partilha. Daí que as companhias discográficas, através dos seus braços jurídicos como a RIAA, processam adolescentes por centenas de milhares de dólares por partilharem. Enquanto isso, conspirações corporativas para restringir o acesso público à tecnologia desenvolveram sistemas de Gestão Digital de Restrições, concebidos para algemarem os utilizadores e impossibilitarem a cópia. Entre os exemplos incluem-se o iTunes bem como os DVDs e os discos Blu-Ray (para mais informações ver DefectiveByDesign.org.) Embora estas conspirações violem os direitos dos consumidores, os governos são sistematicamente incapazes de as perseguir.
Não obstante estas medidas, a partilha continua; o impulso humano de cooperar é forte. Por isso as companhias discográficas e outros editores exigem medidas cada vez mais repressivas para castigar os partilhadores. Em Outubro de 2008 os Estados Unidos aprovaram uma lei que prevê a apreensão de computadores usados na partilha não autorizada. A União Europeia está a considerar uma directiva que contempla a cessação do serviço de Internet para as pessoas que foram acusadas (e não condenadas) de partilharem; veja laquadrature.net caso pretenda opor-se . A Nova Zelândia já aprovou uma lei semelhante em 2008.
Numa conferência recente sobre cinema ouvi uma proposta para exigir às pessoas que provem a sua identidade caso queiram aceder à Internet; tal monitorização ajudaria a esmagar as vozes dissonantes e a democracia. A China anunciou uma política semelhante para os cibercafés. Será a União Europeia a próxima? Um deputado britânico propôs uma pena de prisão de dez anos para os partilhadores. Isto não foi – ainda – aprovado. Entretanto, no México as crianças estão a ser convidadas a denunciar os seus próprios pais, ao jeito soviético, em caso de partilha não autorizada. A crueldade que a indústria do copyright propõe para a sua Guerra Contra a Partilha parece não ter limites.
O principal argumento das companhias discográficas para proibir a partilha é que ela provoca a “perda” de empregos. Mas no fim de contas, esta afirmação não passa de uma mera suposição (1). Mesmo se fosse verdade, isso não justificaria a Guerra Contra a Partilha. Deveremos proibir as pessoas de fazerem as suas próprias limpezas domésticas para evitar a “perda” de empregos no sector das limpezas? Proibir as pessoas de cozinharem as suas próprias refeições ou impedi-las de partilharem receitas para evitar a “perda” de postos de trabalho no sector da restauração? Argumentos como estes são absurdos porque o “tratamento” é bastante mais prejudicial do que a “doença”.
As companhias discográficas também sustentam que a partilha de música retira dinheiro aos músicos. Isto é o tipo de meia-verdade que é pior do que uma mentira – exceptuando o facto do seu grau de verdade ser bastante menos que metade.
Mesmo que aceitemos a sua pressuposição – frequentemente falsa mas ocasionalmente verdadeira – de que você teria comprado uma cópia da mesma música, apenas os músicos super-estrelas com uma longa carreira acabariam por receber o seu dinheiro. As companhias discográficas intimidam os músicos desde o início das suas carreiras por meio de contratos com termos desvantajosos que os amarram a elas por um prazo de cinco ou sete álbuns. O número de cópias vendidas dos discos editados nos trâmites destes contratos raramente é suficiente para que os músicos recebam sequer um cêntimo. Para mais detalhes consulte este link. À parte estas super-estrelas com uma longa carreira, a partilha apenas reduz as receitas que as companhias discográficas usam para processar os fãs de música.
Em relação aos poucos músicos cujos contratos não os exploram, as super-estrelas com uma carreira estabelecida, não constitui um problema especialmente grave para a sociedade ou para a música caso eles ficarem ligeiramente menos ricos. Não existe qualquer justificação para a Guerra Contra a Partilha. Nós, o público, devíamos pôr um fim a ela.
Alguns argumentam que as companhias discográficas nunca irão conseguir impedir as pessoas de partilharem, que é impossível travar a partilha (2). Dada a relação de forças assimétricas entre os grupos de pressão das editoras discográficas e os fãs de música, desconfio das previsões sobre quem irá vencer esta guerra; de qualquer modo, seria uma loucura subestimar o inimigo. Devemos pressupor que qualquer um dos lados poderá vencer e que o desfecho depende de nós.
Para além do mais, mesmo que as companhias discográficas nunca consigam esmagar a cooperação humana elas já provocam bastante sofrimento ao tentarem acabar com ela e tencionam provocar muito mais. Em vez de permitir que persigam com a sua Guerra Contra a Partilha até que admitam que é inútil, devemos travá-las o quanto antes. Devemos legalizar a partilha.
Alguns dizem que a sociedade em rede não precisa mais de companhias discográficas. Eu não apoio esta posição. Nunca pagarei por um download de música enquanto não o poder fazer de uma forma anónima pelo que quero poder comprar CDs anonimamente numa loja de discos. Não desejo o fim das editoras discográficas em geral mas não cederei a minha liberdade para que possam subsistir.
O objectivo do copyright – nas gravações de música ou em tudo o resto – é simples: incentivar a criação e a arte. Trata-se de um fim desejável mas existem limites ao que isto pode justificar. Impedir as pessoas de partilharem numa esfera não comercial é pura e simplesmente demais. Se queremos promover a música na era das redes informáticas, devemos escolher métodos adequados ao que queremos fazer com a música e isto inclui a partilha.
Seguem-se algumas sugestões do que poderemos fazer:
Os fãs de certos tipos de música poderiam organizar clubes de fãs que apoiariam as pessoas que gostam desse tipo de música.
Podíamos aumentar os fundos dos programas governamentais actualmente existentes que apoiam o sector de música ao vivo.
Os artistas poderiam recolher fundos para obras dispendiosas através de subscrições em que os fundos seriam devolvidos caso a obra não fosse produzida.
Muitos músicos recebem mais dinheiro com o merchandising do que com os discos. Se derem o salto para o financiamento baseado na venda de merchandising não terão qualquer razão para restringir a cópia; muito pelo contrário.
Podíamos apoiar os artistas musicais com fundos públicos distribuídos directamente a eles em termos proporcionais com a raiz cúbica da sua popularidade. Isto significa que se a super-estrela A é 1000 vezes mais popular do que o artista talentoso B, A irá receber dez vezes mais em fundos públicos do que B. Esta forma de repartir o dinheiro é um modo eficiente de promover uma grande diversidade de música. A lei deveria assegurar que as companhias discográficas não poderiam confiscar estes fundos aos artistas, uma vez que os antecedentes demonstram que elas irão tentar fazê-lo. Falar em “compensar” o “detentor de direitos” é uma forma velada de propor a concessão da maior parte do dinheiro às companhias discográficas em nome dos artistas.
Estes fundos podiam vir do orçamento geral ou de um imposto especial sobre algo vagamente associado à audição de música como CDs/DVDs virgens ou o acesso à Internet. Qualquer uma das soluções seria adequada.
Apoie artistas mediante pagamentos voluntários. Isto já funciona razoavelmente bem para alguns artista, incluindo os Radiohead, Nine Inch Nails e Jane Siberry (sheeba.ca), mesmo com o inconveniente de ter que usar sistemas que exigem do comprador um cartão de crédito. Se todo o fã de música pudesse pagar facilmente com dinheiro digital, se cada leitor de música tivesse um botão para enviar um euro aos artistas que criaram esse tema que acabaram de ouvir, você não clicaria ocasionalmente nele, talvez uma vez por semana? Somente os pobres e os muito avarentos se recusariam a tal.
Você poderá ter outras boas idéias. Vamos apoiar os músicos e legalizar a partilha. 1. Leia este artigo mas cuidado com o seu recurso ao termo propagandista “propriedade intelectual” que gera confusão ao agrupar uma série de leis díspares. Veja este link para saber porque é que nunca é boa ideia usar este termo. 2. Leia the-future-of-copyright (tradução portuguesa aqui) Copyright 2009 Richard Stallman
Este artigo foi publicado segundo a licença Creative Commons Atribuição Não a Obras Derivadas versão 3.0.
